mobi_ - Política de Privacidade

Política de Privacidade

Responsabilidade pelo tratamento de dados:

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a sociedade comercial MOVE YOUR WORLD CONSULTORIA INTERNACIONAL LDA., (doravante designada como MVW) pessoa coletiva, sob a forma de sociedade comercial por quotas, matriculada na Conservatória de Registo Comercial sob o número único de contribuinte e de matrícula 515 847 690, com sede em Avenida da República n.º 18, em 1050-191, que presta serviços jurídicos entre outros que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os quais os seus dados são utilizados.

Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos forneceu, deseje algum esclarecimento sobre o presente documento ou queira exercer algum dos direitos mencionados no presente documento, deverá enviar-nos um e-mail para privacidade@martinscastro.pt  ou, em alternativa, escrever-nos para:

Avenida Da República N.º 18 – 8.º andar - 1050-191 Lisboa,

A MVW gostaria, ainda, de informar que foi designado um Responsável pela Privacidade, o Sócio-gerente Thiago Huver, o qual delega no colaborador Felipe Freitas, ficando este responsável por todas as comunicações, entre outras funções, (i) monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) ser um ponto de contacto com os titulares dos dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela MVW.

Caso desejar entrar em contacto com a nossa equipe Responsável pela Privacidade, deverá enviar uma comunicação por escrito para o seguinte contacto: Email - privacidade@martinscastro.pt

Que dados pessoais são recolhidos e tratados

A MVW apenas recolhe os seguintes dados pessoais:

Nome;

Endereço de Email;

Id de utilizador;

Endereço;

Número de telefone.  

Como obtemos os dados pessoais

• A recolha dos seus dados pode ser feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos serviços de venda ou para utilização dos info produtos;
• Através das nossas ferramentas e aplicações informáticas, incluindo o nosso website e comunicações eletrónicas enviadas para a MVW.
• Quando nos fornece os mesmos, ou interage diretamente connosco, como por exemplo através de contactos com os nossos colaboradores

Como utilizamos os seus dados pessoais:

A MVW recolhe e trata os seus dados pessoais de várias formas, nomeadamente através do uso do nosso website, da nossa App e dos nossos serviços. Utilizamos os seus dados:

• Para prestar os nossos serviços contratados, o que pode incluir o tratamento de dados pessoais dos nossos colaboradores em nome dos nossos clientes;
• Para disponibilizar informação que nos solicite;
• Na promoção dos nossos serviços, através do envio de notícias e publicações;
• Na promoção dos eventos e/ou seminários organizados ou coorganizados pela MVW;
• Para orientar e dirigir a nossa relação consigo;
• Para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos;

Com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais:

Utilizamos os seus dados pessoais, de forma lícita, leal e transparente, com os seguintes fundamentos:

• Mediante o seu consentimento, da validação de uma opção, e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco;
• Utilizados para prestação de serviços contratados através de funcionalidades na sua app. Por exemplo, para ativar funcionalidades ou autenticar utilizadores
• Nas diligências prévias à formação do contrato ou à declaração da vontade negocial, e na execução de obrigações contratuais, nomeadamente através da prestação de serviços jurídicos;
• Para cumprir obrigações regulatórias e legais;
• Para fins comerciais legítimos. Por favor consulte "termos de uso e serviços"

A comunicação dos seus dados pessoais é totalmente voluntária, no entanto é um requisito obrigatório para a prestação de informações e dos nossos serviços contratados.

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais:

A MVW trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados ou sempre que exista uma obrigação, legal e/ou regulamentária, específica de conservação dos mesmos.

O processamento de dados é processado de forma temporária, caso queira a retirada imediata dos seus dados pessoais deverá contactar o responsável pelo tratamento de dados, pelo que a responsável pelo tratamento de dados terá 30 dias úteis para remover os dados pessoais.

Com quem partilhamos os seus dados pessoais:

Eventualmente e de forma esporádica podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, incluindo:

• Autoridades governamentais e judiciais competentes, como sendo os Tribunais ou a Autoridades Tributária;
• Os nossos consultores e auditores profissionais;
• Fornecedores com os quais a MVW contrata determinados serviços de suporte, tais como o tratamento de texto, traduções, cópias, revisões de documentos;
• Prestadores de serviços de IT;
• Terceiros envolvidos no decurso dos serviços que fornecemos aos clientes e com o seu consentimento prévio, tais como advogados, agentes de execução, consultores locais e outros;
• Entidades envolvidas na organização de eventos ou seminários ou coanfitriões dos mesmos.

Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja improvável, podemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

Se, no futuro, reorganizarmos ou transferirmos toda ou parte da nossa empresa, poderemos precisar de transferir os seus dados pessoais para novas entidades ligadas à MVW ou para terceiros por meio das quais os serviços da mvw serão prestados.

A MVW NÃO VENDE, ALUGA OU DISPONIBILIZA DADOS PESSOAIS COMERCIALMENTE A TERCEIROS.

Como protegemos os seus dados pessoais

Utilizamos uma variedade de medidas de segurança técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Para que países transferimos os seus dados pessoais

Para prestarmos os nossos serviços, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal.

 

Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais:

Como titular dos dados tratados pela MVW pode, em qualquer momento, dentro os limites legais, exercer os direitos abaixo identificados mediante envio de comunicação escrita para a MVW privacidade@martinscastro.pt:  

1. Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;
2. Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
3. Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
4. Direito a Retirar o Consentimento - direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
5. Direito de Oposição - direito de se opor, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial; e
6. Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

 

A comunicação anteriormente referida deve conter o seu nome completo, cópia do cartão do cidadão ou outro documento oficial de identificação, ou da pessoa que o representa, de acordo com os termos legais aplicáveis, o endereço para fins de notificação e a petição em concreto.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a MVW deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, em regra, no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo ou uma multiplicidade de pedidos.

Em acréscimo aos direitos anteriormente mencionados, a MVW informa que dispõe, ainda, do Direito a Reclamar, caso considere que a MVW não cumpriu os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.

Para além disso, tem o direito de intentar uma ação judicial, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou extrajudicial contra a MVW, caso considere ter havido violação dos seus direitos.